O Tabelionato de Protestos é um Serviço Notarial delegado pelo Poder Público e exercido por profissional do direito, dotado de fé pública.

Serviços Notariais e de Registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

O Tabelionato de Protestos está à disposição dos usuários para prestar os seguintes serviços notariais:

• receber e protocolar documentos de dívida em geral, intimando os devedores para aceitá-los, devolvê-los ou pagá-los, e lavrando o protesto na omissão do devedor.

• receber o valor dos documentos protocolados, dando quitação a quem pagou.

• expedir certidões de atos e documentos que constem em seus registros.

O protesto tem como finalidade comprovar o vencimento da obrigação, fixando a data para a cobrança dos encargos, se outra não constar do título, e interrompendo a prescrição.

O protesto também causa efeitos de natureza cadastral, pois o nome da pessoa protestada fica fazendo parte de um registro público que somente será modificado em razão do cancelamento desse protesto, pelo pagamento do título ou por decisão judicial. Esse registro está à disposição do público em geral e das empresas de proteção ao crédito. Qualquer pessoa interessada pode tirar certidão do que dele constar.

O 2º Tabelionato de Protestos de Porto Alegre atende ao público usuário das 10 às 12 horas e das 13 às 16 horas em todos os dias úteis. Fora desse horário, os usuários podem comunicar-se pelo fax ou pelo correio eletrônico.

O 2º Tabelionato de Protestos de Porto Alegre está associado ao Colégio Notarial do Brasil e à União Internacional do Notariado. Em 1999, recebeu a premiação Leão de Honra - Os Melhores do Ano, outorgado pela associação dos empresários do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mercosul.

Em maio de 2006, recebeu a premiação Top of Business - Região Sul.