Procuramos responder às perguntas mais freqüentes que chegam ao Tabelionato. Se a matéria de seu interesse não estiver respondida, entre em contato conosco.
Como tirar uma certidão negativa tendo título protestado?
Basta cancelar o protesto.
O protesto pode ser cancelado?
O protesto pode ser cancelado pelo Tabelionato, desde que seja comprovado o pagamento do título ou erro objetivo na lavratura do protesto. O cancelamento em razão de outra circunstância somente pode ser determinado pelo juiz.
Pode ser fornecida uma certidão referente a um protesto cancelado?
Em princípio, não. Entretanto, se o requerente for o devedor ou o credor e justificar por escrito seu interesse na obtenção do documento, o Tabelionato poderá expedir a certidão.
Quem deve pedir o cancelamento: o credor ou o devedor?
Como regra geral, cabe ao devedor pedir o cancelamento e pagar os emolumentos correspondentes. No entanto, qualquer pessoa pode pedir o cancelamento de um protesto.
Posso pedir o cancelamento do protesto sem comparecer ao Tabelionato?
Qualquer pessoa pode pedir o cancelamento. Basta informar seus dados pessoais e entregar a documentação, que pode ser remetida pelo correio ( Como Fazer/Para Cancelar um Protesto ).
Como fazer para cancelar o protesto se não tiver o comprovante de pagamento do título?
Basta encaminhar uma carta de anuência assinada pelo credor, com firma reconhecida. A carta poderá ter o texto semelhante ao modelo nesta página ( Modelos/Carta de Anuência ).
Como fazer para obter a carta de anuência sem ter os dados do protesto?
Nesse caso, será necessário obter antes uma certidão positiva.
Quanto pagarei para obter a certidão positiva?
O custo da certidão vai depender da quantidade de protestos. O valor a pagar pode ser obtido nesta página ( Custo do Serviço/Certidão ).
Quanto pagarei pelo cancelamento do protesto?
O valor a pagar pode ser obtido nesta página ( Custo do Serviço/ Cancelamento ).
Como fazer para cancelar o protesto de um cheque que me foi furtado?
Basta apresentar uma certidão do boletim de ocorrência, expedida pela Polícia Civil.
Como fazer para cancelar o protesto pedido por um credor cujo endereço não é mais conhecido?
A lei somente autoriza que o Tabelionato cancele o protesto em razão do pagamento. Em qualquer outro caso, deve ser contratado o serviço de um advogado.
Como proceder no caso de eu ter uma certidão do cancelamento do protesto expedida pela Tabelionato e continuar aparecendo informação negativa a meu respeito?
A certidão fornecida pelo Tabelionato é um documento oficial, tem fé pública, deve ser aceita por todos e prevalecer sobre qualquer informação fornecida por empresas particulares de cadastro. Em caso de não aceitação, deve ser procurado o Procon ou outro serviço de proteção ao consumidor.
Quanto tempo leva para a informação do cancelamento de protesto chegar aos órgãos de proteção ao crédito?
A certidão dos cancelamentos realizados fica disponível para as empresas no primeiro dia útil que se seguir à data do cancelamento. O Tabelionato não tem poderes para impor prazo para a retirada da certidão, nem para determinar um prazo para o processamento dos dados nela contidos. As reclamações devem ser dirigidas ao Procon ou a outros serviços públicos de proteção ao consumidor.
Como posso saber se a certidão de cancelamento de protesto que tenho em meu poder é autêntica?
Se a certidão referir-se ao 2º Tabelionato, basta inserir o número da certidão no campo próprio da página inicial ( Página Principal/Consulta sobre Certidão ).
Como posso cancelar um protesto lavrado em outro estado?
O procedimento é o mesmo, devendo a documentação ser entregue no Tabelionato onde foi lavrado o protesto ( Endereços/Porto Alegre ).