Atualidades

Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

Data de Publicação: 28 de abril de 2021
Crédito da Matéria: 2º Tabelionato de Protestos de Porto Alegre
Fotos: 2º Tabelionato de Protestos de Porto Alegre

Para os efeitos previstos no Provimento nº 28/2021-CGJ e na Lei nº 13.709/2018, o 2º Tabelionato de Protestos informa o seguinte. O controlador e responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais é o Tabelião João Figueiredo Ferreira, que também é o encarregado de dados pessoais e agente de ligação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Qualquer solicitação relativamente à LGPD deve ser encaminhada ao encarregado de dados pessoais, João Figueiredo Ferreira, no seguinte endereço eletrônico: [email protected].

O endereço eletrônico acima constitui-se no único canal de comunicação entre o controlador, o titular dos dados e a ANPD. Qualquer solicitação que diga respeito à LGPD será respondida somente ao endereço eletrônico fornecido pelo requerente, prara proteção de seus dados, não podendo ser compartilhada com terceiros.